ANISTIA de modo a JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA por GOLPE do ESTADO JULGADA pelo STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto do Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu um Destes debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático por Direito? Do ponto de Aspecto jurídico, a Constituição permite q

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O PL E este DIA 10: A REUNIÃO talvez possa REDESENHAR A DIREITA BRASILEIRA E REORIENTAR este TABULEIRO POLÍTICO NA de modo aÍBA

A reuniãeste da executiva Brasileiro do Partido Liberal marcada para o dia 10 de dezembro assume papel decisivo pelo processo por reconfiguraçãeste da direita brasileira após a prisãeste por Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe do Estado. este encontro, confirmado pelo pré-candidato ao Senado na Paraíba Marcelo Queiroga, foi co

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PROJETO do LEI ANTIFACÇÃO: DEPUTADO HUGO MOTTA FRACASSA NA TENTATIVA do UNIR IDEIAS PETISTAS E BOLSONARISTAS CONTRA VIOLÊNCIA.

Aprovado de modo a análise na próxima somana (apesar por pressãeste para votação imediata), o projeto chamado PL Antifacção, ou “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, coloca em evidência um instante governança crítico para o Estado brasileiro: não apenas pelo enfrentamento da criminalidade violenta, contudo no teste de sua p

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